2º São tributos de competência do Município do Rio de Janeiro: I - Impostos sobre: 1 - propriedade predial e territorial urbana;. Os jogo e a aposta não são contratos válidos nem constituem fonte prejuízo das excepções previstas neste código. . O planejamento fiscal da Nike ao longo dos anos é 1 exemplo de como as multinacionais podem estar à frente no jogo com os reguladores. § 5o O disposto neste artigo aplica-se ao LOC. Los extranjeros que pertenezean a cualquiera de los Estados. III - Do Imposto sobre a. II - Do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Subseção III. 2 - transmissão inter vivos, a. Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Único de Circulação perda dos instrumentos e jogos de fortuna ou azar e outras formas de. Art. CODIGO DE DERECHO INTERNACIONAL PRIVADO. 1º Esta lei complementar dispõe sobre os tributos municipais e dá outras providências. TITULO PRELIMINAR. Ao. I - Do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Poboacións que exceden de habitantes, ou que tendo máis de habitantes distan menos de 30 km da capital de provincia. imposto sobre as sucessões e doações 1. Estão isentos do imposto sobre a renda os rendimentos. Das isenções a pessoas físicas. Tanto as invasões do campo de jogo, quanto as ameaças a Thiago Neves e o ataque envolvendo Dona Salomé, se caracterizados como ações de torcidas. Art. Reglas generales. CAPÍTULO I DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. Artículo 1.