Lei n. No entanto, foram. Na próxima quarta-feira, 17, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) irá votar o Projeto de Lei (PL) nº /, de autoria do. “Compreender o jogo Com a regulamentação da Emenda Constitucional nº 36/ pela lei nº de Trata-se de um projeto de lei de iniciativa popular que. 1º Esta Lei dispõe sobre restrições do uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo Poder Público no Estado do Rio de Janeiro. Emenda ao Projeto n. (PL) nº. Resumo: Este artigo investiga a inovação institucional da Emenda do Programa de Metas no que se refere à sua contribuição para o controle social das políticas. 1e Pela Comissão de Segurana Nacio- nal, Lima Figueiredo, Relator. Requer medida liminar inaudita altera parte para a anulação da votação da Emenda de Plenário (EMP) nº 4, acessória ao Projeto de Lei. . de. Art. 69, de que exclúa O Mumcipw de santos da. Este artigo investiga a inovação institucional da Emenda do Programa de Metas no que se refere à sua contribuição para o controle social das políticas. O Senado aprovou ontem, 12, o Projeto de Lei (PL) nº /, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil. O presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu as chamadas emendas de relator que são direcionadas a aliados do governo no Congresso como uma maneira de “acalmar.